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Os parlamentares brasileiros são os mais caros do mundo

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A média do custo por parlamentar dos Legislativos europeus mais o Canadá é de cerca de R$2,4 milhões por ano. No Brasil, são R$ 10 milhões. Imaginando-se que o Congresso Nacional mantivesse o mesmo orçamento que tem hoje, mas distribuído por uma quantidade de parlamentares tal que o custo de cada mandato fosse compatível com o europeu, a instituição teria 2556 integrantes. Número semelhante é atingido a partir da população média representada pelos parlamentares de cada país.2 A média Europa-Canadá é de 82 mil pessoas por parlamentar. A do Brasil é de pouco mais de 314 mil.

Aplicando a média Europa-Canadá à população brasileira, chega-se a 2276 parlamentares. Isso significa que, à parte desproporções relativas à renda da população, o orçamento atual do Congresso Nacional deveria ser capaz de suportar mais de 2000 parlamentares, cada qual representando uma parcela da população semelhante à que representam os integrantes das Casas legislativas dos países desenvolvidos.

Não apenas as estruturas de apoio ao Parlamento brasileiro são excessivamente onerosas como também é descabido o montante que cada parlamentar consome diretamente. Embora o presente estudo não tenha chegado ao nível dos custos diretos incorridos pelos integrantes dos Legislativos dos países incluídos no levantamento, uma comparação basta para ilustrar o enorme descompasso do Parlamento brasileiro no confronto com outros países: antes do aumento de cerca de 28% que os parlamentares brasileiros recentemente se autoconferiram, cada integrante da Câmara dos Deputados gastava R$ 101 mil por mês, entre salário, auxílios diversos, salários de “assessores de gabinete” (na verdade cabos eleitorais, que podem chegar ao número de 18 por deputado) e verba indenizatória (um estipêndio fixo que o parlamentar pode usar para pagar gasolina, aluguel de comitê em seu estado e outras despesas).

Para comparação, o custo direto de cada membro da Câmara dos Comuns britânica (incluindo, como na Câmara brasileira, salário, auxílios diversos e estipêndios pagos a assessores de gabinete) é de 168 mil libras por ano.3 Ao câmbio de 3,78 reais por libra, isso corresponde a pouco mais de R$ 600 mil por ano. Ou seja, cada deputado federal brasileiro consome mais do que o dobro de um parlamentar britânico – o qual vive num país em que a renda per capita e o custo de vida são muito superiores aos do Brasil.

Como, no Brasil, os salários pagos a deputados estaduais são calculados à base de 75% dos salários dos deputados federais, como os salários de vereadores de localidades populosas por sua vez obedecem à mesma proporção em relação aos deputados estaduais, e como tanto no nível estadual quanto no municipal os integrantes do Legislativo gozam de privilégios financeiros semelhantes aos da Câmara dos Deputados (não raro ainda mais generosos), pode-se concluir que um vereador de capital estadual custa mais do que um integrante da Casa dos Comuns britânica.

De fato, não só os números do Congresso Nacional superam os de quase todos os Parlamentos constantes deste estudo, como de 27 parlamentos estaduais brasileiros (contando o do Distrito Federal), nada menos de 15 apresentam um custo por mandato superior ao da Itália, que com quase R$ 4 milhões é o terceiro país mais caro sob esse prisma, abaixo apenas do próprio Brasil e dos EUA. Sete estados têm orçamentos por deputado superiores a R$ 3 milhões por ano, o que os coloca acima da França. No estado brasileiro mais barato, Tocantins, o custo por deputado, de pouco mais de R$ 2 milhões, é maior do que os dos Parlamentos de Espanha e Portugal, os quais contam com menos de metade disso.

O mandato de um único vereador do Rio de Janeiro ou de São Paulo sai por mais de R$ 5 milhões por ano. Em 16 Câmaras Municipais de capitais o custo por mandato fica entre R$ 1 milhão e R$ 2,2 milhões – faixa em que se situam a Grã-Bretanha, o México, o Chile e a Argentina. O mandato municipal de capital mais barato do Brasil é identificado em Rio Branco (Acre), onde custa por volta de R$ 715 mil reais. Ainda assim, para pagar pelo funcionamento da Câmara Municipal, cada um dos 314 mil habitantes da cidade contribui anualmente com R$ 31,88, quase o quinhão que cabe a cada francês – que tem uma renda per capita mais de três vezes superior à brasileira – para manter o seu Parlamento.

Tudo isso só colabora para o desgaste da representatividade política, ao que se soma a perda de prestígio da atividade parlamentar derivada do repetido envolvimento de políticos em escândalos de corrupção. Estatísticas levantadas no âmbito do projeto Excelências, da Transparência Brasil, dão conta de que nada menos de 165 deputados federais (32% do total de 513 membros da Casa) e de 30 senadores (37% dos 81 senadores) respondem na Justiça (em segunda instância ou nos Tribunais Superiores, portanto já condenados em primeira instância) por crimes contra a administração pública ou o processo eleitoral (Não se incluem nessa estatística processos por calúnia) ou foram multados por Tribunais de Contas por infrações diversas quando no exercício de funções executivas. Na Assembléia Legislativa de São Paulo eles são 39% (37 entre 94 deputados) e na de Minas Gerais, 19% (15 entre 77).

A responsabilidade por esse estado de coisas cabe em primeiro lugar aos partidos políticos, que poderiam simplesmente recusar legenda a indivíduos condenados por crimes, mesmo que ainda não transitado em julgado. Os partidos, porém, eximem-se de exercer esse dever.

A tal permissividade une-se a relutância dos políticos em agir decisivamente para combater a invasão do espaço parlamentar por interesses escusos – como se tem demonstrado na forma como o Senado Federal insiste em manter em sua Presidência um senador contra o qual pesa a acusação de se ter beneficiado dos favores de uma empresa privada.

Um modo de o peso do Parlamento no orçamento dos cidadãos é calcular a parcela que o custo por habitante representa em relação ao salário mínimo anual, já o custo por habitante não é a melhor forma de avaliar o peso do Parlamento no orçamento dos cidadãos, porque não leva em conta os diferentes níveis de riqueza dos países.

Atingindo 0,66%, essa porcentagem é a mais alta entre os doze países estudados. O número é 10 vezes superior ao observado no Reino Unido ou na Alemanha, 5 vezes superior ao dos Estados Unidos, 3 vezes maior do que o da Argentina. Se o Senado não existisse, a porcentagem seria de 0,37%, mas o país cairia apenas para o segundo lugar, superado só pelo México, no qual a relação com o salário mínimo anual é de 0,54%. Em relação a britânicos e alemães, a desproporção ainda seria de quase seis vezes.

Outra forma de avaliar o peso que o Parlamento significa para os cidadãos é usando o PIB per capita. Expresso como porcentagem do PIBpc, o montante com que cada brasileiro arca para manter o Congresso é também o mais alto da lista, correspondendo a 0,18%, ou 8,4 vezes superior ao da Espanha, o país mais “barato” conforme esse critério, e no qual o porcentual é de 0,02%. Sem o Senado, o peso cai para 0,10% do PIBpc, logo abaixo da Itália (0,11%), mas ainda assim 4,7 vezes maior do que o da Espanha, 3 vezes superior ao da Argentina ou 3,2  maior do que o dos Estados Unidos.

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