Mentes Lúcidas

Quando o racional fica em silêncio e vive no conformismo, torna-se parte do problema e perde a total credibilidade da razão

O conluio entre Estado e o latifúndio contra os mártires ambientais

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16carajas1Ao final de 2006, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), junto do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), deu ampla publicidade à conclusão das metas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do ano.

Longe da realidade e não raro, o número de ativistas ameaçados no país aumentou 125-347 entre 2010 e 2011, segundo o relatório Conflitos no Brasil. Somente em um ano, o número de ativistas ameaçados no país aumentou 177,6%. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) diz que a situação é particularmente grave no Estado do Pará. De acordo com o relatório da pesquisa de 2005 da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), o Estado representa 40% da área total desmatada no Brasil, e tem as taxas mais altas no país, tanto a escravidão e ameaças a defensores dos direitos humanos. Doze dos 29 assassinatos de ativistas rurais em 2011 teve lugar em solo para, garante a CPT.

A Superintendencia Regional de Santarém, SR-30, tem apenas dois anos, mas, segundo os dados, foi a que mais realizou assentamentos: 33.700. Estranhamente, o Norte do país não é uma região com grandes concentrações de terras em fazendas improdutivas, onde o governo poderia fazer valer a Constituição Federal e desapropriar fazendas por não cumprirem sua função social. A maioria das terras é da União e, portanto, carece de uma regularização fundiária, enquanto nos outros estados os mecanismos de obtenção de terras são a desapropriação e a compra e venda.

Para uma propriedade cumprir sua função social deve ter um “aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho, exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores”. Em outras palavras, a terra precisa ser — simultaneamente — produtiva, respeitar o meio ambiente e as leis trabalhistas, garantindo a saúde dos trabalhadores

O que vem acontecendo na região, segundo testemunhos e denúncias do Greenpeace, de servidores e comunidades, é uma ação do Incra que associa os assentamentos aos madeireiros. Segundo funcionários do órgão em Santarém, antes mesmo de o assentamento ser criado já existe um contrato da associação com o madeireiro sobre toda a madeira. De acordo com um servidor, que prefere ficar anônimo, “o estado, em vez de combater isso e criar mecanismos para que as comunidades tenham poder sobre seus recursos naturais, facilita ao criar assentamentos em áreas onde os madeireiros já estão e cria mecanismos de parceria inclusive utilizando o termo Parcerias Público-Privadas [PPPs] entre madeireiro e assentado”.

Esta “ação criminosa” — definida aqui como o conluio entre o Incra e os madeireiros da região para a regularização de terras e, assim, a “legalização” da exploração da madeira em áreas de assentamentos — é muito sutil e funciona por uma orientação dos poderes públicos estadual e federal. Em muitos casos, os madeireiros chegam a escolher onde os assentamentos devem ser criados pelo valor comercial da madeira na área.

Este texto foi elaborado com dados no site do INCRA, CPT, MST e como referência do blog de Indigenous Brazil

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