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Experiências pioneiras de gestão democráticas no Brasil: O caso de Lages

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Foto do livro: A Força do Povo: Democracia participativa em Lages

Foto do livro: A Força do Povo: Democracia participativa em Lages

Em meados dos anos 70, o município de Lages em SC vivenciou uma experiência de administração pública que pouco a pouco foi atraindo a atenção de estudiosos, de políticos e de todos aqueles que buscavam caminhos para fazer avançar a democracia no Brasil.

Situado na região serrana de Santa Catarina, Lages na época se constituía no município de maior dimensão territorial do Estado e contava com aproximadamente 150 mil habitantes, distribuídos pelos seus sete distritos.

Embora o município desenvolvesse uma atividade agropecuária tradicional e contasse com a presença de duas grandes fábricas de papel e celulose, a principal atividade econômica da região era a extração madeireira. No entanto, no início da década de 70, o pinheiro nativo da região foi escasseando e com isso muitas serrarias e madeireiras fecharam ou reduziram significativamente suas atividades.

O esgotamento desse ciclo econômico liberou um grande número de trabalhadores que, sem outra alternativa de sobrevivência, migrou para a cidade, inchando a periferia e acirrando o quadro de carências urbanas.

Sem condições de serem absorvidos integralmente pelo mercado de trabalho na cidade, esses trabalhadores, somados a uns tantos outros igualmente disponíveis em razão do término da construção da rodovia federal, passaram a viver em favelas, engrossando o rol de demandas em termos de equipamentos e serviços tais como habitação, saúde, educação etc.

A configuração dessa crise econômica e social contribuiu para o declínio do poder da oligarquia local, abrindo caminhos para mudanças a nível da política municipal. Diante da nova situação, a família Ramos que detinha o domínio político na região, ocupando a prefeitura por 42 anos seguidos, foi derrotada nas eleições de 1972.

Nesse ano, pela primeira vez depois de um longo predomínio dos Ramos, a oposição chegou à prefeitura de Lages, tendo como titular Juarez Furtado, eleito pelo então MDB.

Fazendo uma administração condizente com o espírito do chamado ‘’milagre econômico’’ e com o ideal em voga do “Brasil Potência’’, Juarez se direcionou no sentido de implementar uma política de desenvolvimento urbano industrial. Assentou as bases para a formação de um distrito industrial no município e governou com os olhos voltados para a zona urbana, deliberadamente empenhado na realização de grandes obras. Construindo calçadões, praças e iluminando o estádio, esse prefeito conseguiu imprimir uma certa modernização à cidade.

No plano propriamente político Juarez, levando em conta as diretrizes do MDB, adotou o lema da participação popular. No entanto, conduziu esse processo de forma autoritária e demagógica.

Talvez poucos saibam: a semente do SUS no Brasil foi plantada em Lages, na Serra Catarinense. Em seu mandato, Dirceu e Celso criaram um sistema de saúde pública pelo qual os médicos iam ao encontro dos moradores, e não o contrário. O modelo tomou proporções nacionais, serviu de inspiração, entre outras ideias que surgiram pelo Brasil, para o governo federal e resultou na criação do mais completo – ainda que longe de perfeito – sistema de saúde pública do mundo.

Foi na gestão de uma nova prática política encabeçada pelo então vice-prefeito Dirceu Carneiro. Candidato natural à prefeitura de Lages nas eleições de 1976, esse arquiteto, formado em Porto Alegre e militante do MDB, mantinha um estreito contato com as discussões que eram travadas pelo partido no Rio Grande do Sul, então liderado por Pedro Simon. Nessa época o MDB gaúcho se constituía num polo extremamente dinâmico e fértil de debate sobre a conjuntura política do país, mobilizando esforços na luta contra o regime autoritário.

Em 29 de dezembro de 1992, na condição de primeiro-secretário do Senado Federal e sob os olhares atentos do Brasil inteiro, Dirceu foi o responsável por comunicar oficialmente ao então presidente Fernando Collor que este havia sido cassado. Sete minutos depois, Dirceu empossou Itamar Franco, e este episódio tornou-se a notícia sobre o Brasil que mais circulou no mundo no século passado – “Que isso sirva de exemplo de democracia para a América Latina” disse Dirceu a Collor no ato.

Em novembro de 1979, escondeu em sua própria casa alguns estudantes procurados pela polícia depois de participarem da Novembrada, quando o então presidente João Figueiredo enfrentou uma manifestação popular no Centro de Florianópolis.

Senador constituinte em 1988 – 1987 a 1995 -, Dirceu abandonou a carreira política há 15 anos e hoje se dedica à família, à agricultura e à pecuária. Atualmente, divide o seu tempo entre a casa em Lages e a fazenda em Campos Novos.

Ao programar esta perspectiva histórica, não se espera apenas colaborar para o resgate e a consolidação da memória das lutas populares no Brasil. A análise das gestões de Lages, por exemplo, procura evidenciar o surgimento e o desenvolvimento de métodos de planejamento de políticas públicas, seu alcance e sua repercussão. A recuperação de informações e avaliação crítica destas experiências pioneiras de gestão democrática e popular a nível local reveste-se de grande importância para subsidiar a discussão atual sobre o tema.

A organização popular

Uma das metas da administração Dirceu Carneiro era governar com a participação popular. Mas, como a população estava desorganizada era preciso, antes de tudo, criar organismos de participação.

Disposta a concretizar a sua meta do governo, a nova administração começou a incentivar a formação de uma série de associações. Onde fosse possível organizar a população, era investido um grande esforço para mobilizar e articular a comunidade.

A administração municipal de Dirceu, entre 1977 e 1982,ficou marcada por práticas sociais que projetaram a cidade para o Brasil. Ele e sua equipe criaram alternativas para a agricultura, promoveram um programa agrícola fundado no aproveitamento intensivo da mão de obra e da terra. A equipe valorizou a pequena propriedade, incentivou a formação de cooperativas e a utilização de recursos locais. Estimulou o associativismo e projetos de habitação popular e abriu um canal de diálogo com a população. Até Paulo Freire, patrono da educação no Brasil, visitou Lages à época. Foto: Correio Lageano - 18/07/2014

A administração municipal de Dirceu, entre 1977 e 1982,ficou marcada por práticas sociais que projetaram a cidade para o Brasil. Ele e sua equipe criaram alternativas para a agricultura, promoveram um programa agrícola fundado no aproveitamento intensivo da mão de obra e da terra. A equipe valorizou a pequena propriedade, incentivou a formação de cooperativas e a utilização de recursos locais. Estimulou o associativismo e projetos de habitação popular e abriu um canal de diálogo com a população. Até Paulo Freire, patrono da educação no Brasil, visitou Lages à época. Foto: Correio Lageano – 18/07/2014

Foi assim que nasceram grupos organizados na área urbana e rural, tais como as Associações de Moradores, os núcleos Agrícolas, Associações de Pais de escolas municipais, Associações de pequenos comerciantes, grupos de artistas e outros.

Os projetos executados na área de habitação, saúde e agricultura, por exemplo, nasceram e foram concretizados com o apoio de grupos organizados.

Na fase final do regime militar, um livro abriu uma ampla janela de esperança para a cidadania democrática. O jornalista Márcio Moreira Alves visitou a cidade de Lages, em Santa Catarina, para conhecer uma experiência de administração participativa que antecipava um novo modelo de sociedade. Da visita, surgiu em 1980 o livro “A Força do Povo”. Nele, Márcio descrevia as experiências práticas de solidariedade ocorridas desde meados dos anos setenta, durante a administração do prefeito Dirceu Carneiro.

O livro fez sucesso, e a experiência de Lages exerceu uma influência considerável em âmbito nacional durante a década dos anos oitenta. Ficava demonstrado que é possível fazer grandes transformações históricas a partir de pequenos espaços de poder. E que, para isso, basta usar a criatividade solidária para ensaiar e construir novas relações de produção.

Maurício Tragtenberger escreveu no prefácio do livro de Márcio Moreira Alves:

“A Força do Povo’ é o relato de práticas populares onde o povo ‘tomou a palavra’. Onde Dirceu Carneiro (eleito prefeito pelo MDB em 1976) e sua equipe atuam como ‘animadores sociais’, procurando conscientizar o povo da força que tem e não conhece de sua capacidade construtiva, afinal, da ideia de que tudo é construído pelo trabalho. Num país acostumado à bajulação dos tecnocratas que detêm o poder sobre a população e a ela não prestam conta dos desmandos cometidos em seu nome; onde a História é a história das elites ou de seus homens representativos (…) Lages aponta uma alternativa.”

E ainda:

“A auto-organização popular é o fundamento dessa prática administrativa, social e política. Ela reverteu o centro das decisões: não são burocratas mordômicos que decidem sem o povo o que é melhor para ele, é o povo organizado que ‘toma a palavra’ através do trabalho e de suas associações de moradores de bairros urbanos, de núcleos agrícolas e de distritos. Lages desenvolve uma democracia participativa e uma economia ecológica. (…) Promoveu um programa agrícola fundado no aproveitamento intensivo da mão-de-obra e da terra. Valorizou a pequena propriedade, incentivando a formação de cooperativas e a utilização de recursos locais, como fatores de produção. Incentiva o associativismo, isto é, a associação de moradores urbanos; a formação de núcleos agrícolas e núcleos de distrito. No âmbito da rede escolar municipal, incentivou a participação dos pais de alunos nas escolas. Em lugar do individualismo, promoveu o comunitarismo social; em Lages, quem não está organizado em associação, núcleo ou distrito não tem acesso aos serviços e equipamentos coletivos.”

A criatividade, em Lages, servia para driblar a dependência econômica:

“O povo ‘toma a palavra’ quando se trata de calçamento de ruas. Após votação e discussão, a população do bairro define as prioridades a que deve obedecer ao calçamento, que é feito com lajotas de cimento em vez de asfalto, fugindo assim à dependência do petróleo.”

E vale a pena registrar a política de salários na Prefeitura, que abria espaço para a justiça social. Maurício Tragtenberg resumiu no prefácio:

“Como os bons exemplos vêm ‘de cima’, a equipe Dirceu Carneiro definiu um nível salarial que abrange todos os funcionários da Prefeitura, num leque de um para seis salários, enquanto na União Soviética, 63 anos após a Revolução Socialista, o leque é de um para 12 salários e no Brasil de Figueiredo e Delfim o leque é de um para 100 salários, a diferença entre o menor e o maior salário.”

Em Lages, as pessoas simples do povo criaram em pequena escala um novo modelo econômico e social. As ideias básicas eram a ajuda mútua, a mobilização popular e a participação comunitária. A horta coletiva, o mutirão para construção de casas e as reuniões por bairros para definir os planos da Prefeitura eram instrumentos para a construção de uma sociedade iluminada pelo sentimento solidário. Foi a experiência de Lages que consagrou, no Brasil, a expressão “democracia participativa”. Seu exemplo repercutiu em milhares de pequenas ações solidárias pelo país afora. De modo mais ou menos espontâneo, dezenas de prefeituras do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e outros estados, inclusive do Nordeste, miravam-se naquele exemplo econômico, político e cultural para enfrentar a crise dos municípios brasileiros.

Foi a experiência de Lages, por exemplo, que inspirou a prática dos orçamentos participativos, pela qual a população discutia e definia certos itens do orçamento municipal em assembleias de bairro abertas a todos os moradores. Os orçamentos participativos chegaram a ocorrer em um número significativo de cidades: ainda nos anos oitenta, Porto Alegre foi a primeira capital do país a adotá-lo. Brasília seguiu o exemplo na década de noventa, durante o governo de Cristovam Buarque.

A busca de soluções locais e solidárias para os problemas do povo trazia consigo uma visão mais profunda do processo democrático. Moreira Alves escreveu:

“O município está para a vida política assim como a raiz está para a árvore: é o alicerce da sociedade democrática. A própria palavra ‘política’ nasceu na cidade-estado, não na nação ou no império-estado. A polis ateniense, a cidade de Atenas no tempo de Péricles, era quatro ou cinco vezes menor que Lages [Lages tinha 180 mil habitantes, na época]. No entanto, as ideias e as instituições que gerou influenciam até hoje o mundo ocidental. O que é pequeno nem sempre é lindo, como querem os ecologistas norte-americanos. Mas, por ser pequeno, não é necessariamente sem importância. Ao contrário.”

Relato de um cidadão

“Ideia simples e de elevado alcance social. Os participantes melhoram suas rendas e a própria alimentação familiar.

Em 1982, intrigado com a presença constante do então prefeito de Lages – SC, Dirceu Carneiro, por causa do seu programa A Força do Povo – na Imprensa nacional, aproveitei o feriadão do carnaval e fui conferir. Dirceu Carneiro chamou a população para participar da administração. Criou o Hortão da Juventude e o Hortão dos Aposentados – nos moldes ai das hortas comunitárias. Resultado: Tirou a rapaziada da rua, e melhorou as condições de vida dos idosos que além de mexerem com o físico – antes ficavam o dia inteiro nas praças jogando truco e secando as meninas. Criou um programa – [o autor relata não lembrar o nome] que funcionava assim: O cidadão ia reformar a casa e deixava à disposição da coleta da prefeitura, todas as peças que poderiam ser reaproveitadas por família menos exigente. Assim, a pia com um tanquinho qualquer, as telhas, os caibros e vigas aproveitáveis, os próprios tijolos, mais armários, fogões e outros móveis, serviriam na construção de outra casa, simples, tipo popular e que era erguida no sistema do Mutirão: A prefeitura entrava com o terreno e um mestre de obra, o futuro morador se virava com a mão de obra, convocando parentes e vizinhos que, nos finais de semana, erguiam a casa. Terminada, deviam nada prá governo algum. O sistema do Mutirão – Edson – pegou tanto no espírito da população que, num determinado dia, apareceu na prefeitura, uns dois ou três moradores dum povoado um tanto distante da sede que lhe convidaram um almoço e para inaugurar o posto de saúde. Dirceu se espantou, não sabia do raio do posto. No domingo aprazado, foi prá lá com a família e os cupinchas. O pessoal tinha erguido um barracão. Quem podia dava cem sacos de cimento, milheiro de tijolo, de telha. Quem não podia, entrava com o muque. Coisa simples, quatro ou cinco salas, banheiros. Na placa: Posto de Saúde A Força do Povo.

O paternalismo é uma desgraça na política brasileira. Afasta o povo da participação na decisão do seu próprio destino. E se aprimora no dependencialismo, o que torna esse povo submisso – alma de gado”.

Leitura Complementar

Lages: um jeito de governar

A experiência educativa da instituição escolar em Lages, no contexto de uma administração participativa

Mais informações

Instituto Dirceu Carneiro

Biblioteca municipal de Lages – Acervo histórico

Referências

Jornalista Pablo Gomes

Dirceu Carneiro: a saga de quem deixou a vida pública e retornou às origens

A Força do Povo, a democracia participativa em Lages, de Márcio Moreira Alves, Ed. Brasiliense, SP, 1980, 151 pp.

Sementes do Brasil de Amanhã por Carlos Cardoso Aveline

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